Cegid – Novos Esclarecimentos Sobre a Nova Declaração Periódica de IVA

11/07/2026

 

 

 

Exmo.(a) Sr.(a),

 

A Cegid informa que, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atualizou a 07/08/2026 as Questões Frequentes relativas à Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, clarificando alguns aspetos sobre a implementação das alterações à Declaração Periódica de IVA (DPIVA).

De acordo com a nova informação:

  • A nova estrutura WSDL ainda não se encontra disponível, estando a sua disponibilização prevista apenas para o início de 2027. Assim, não é necessária qualquer atualização no software para efetuar a próxima entrega da DPIVA, mantendo-se o funcionamento atual para a comunicação automática ou via ficheiro;

 

  • A disponibilização do novo formulário no Portal das Finanças, com os novos campos de regularização dos Anexos 40 e 41, está prevista para setembro de 2026 (data ainda a confirmar). A partir desta disponibilização, os contribuintes que necessitem de preencher os novos campos dos Anexos 40 e 41 deverão utilizar o novo formulário. Poderão importar o ficheiro XML atualmente disponível e, antes da submissão, preencher manualmente os novos campos;

 

  • Nas declarações de substituição, os novos campos apenas deverão ser preenchidos quando existam regularizações abrangidas pelas novas regras posteriores a 01/07/2026.

 

  • Para os sujeitos passivos integrados no Regime dos Grupos de IVA, mantém-se a submissão da DPIVA através da área reservada específica no Portal das Finanças, de acordo com as orientações constantes do Ofício-Circulado n.º 25119, de 22 de julho.


Face a estes esclarecimentos, a Cegid continua a acompanhar as orientações da AT e a aguardar a disponibilização dos formulários e Web Services para efetuar as alterações necessárias aos produtos, de acordo com os diferentes prazos de implementação definidos.

Prontamente comunicará assim que existam novas informações e seja possível determinar as datas de disponibilização das alterações nos produtos afetados.

 

Suporte

Os clientes que necessitarem de apoio, devem enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou abrir um ticket na Nossa plataforma de suporte https://helpdesk.2ubconsulting.com.