28/01/2025
Exmo.(a) Sr.(a),
A 2U informa que estão disponíveis atualizações ao módulo de Recursos Humanos de acordo com a publicação das novas tabelas de IRS para os Açores e de novos esclarecimentos sobre os valores das ajudas de custo.
Tabelas de IRS para os Açores
Com a entrada em vigor da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2025, verificaram-se alterações significativas nas liquidações de IRS relativas aos rendimentos obtidos em 2025.
Estas incluem a atualização dos escalões do IRS e do Mínimo de Existência para 12 789 €, bem como a proteção do aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) de 861 € para 913,50 €, em 2025, nos Açores.
Assim, com a publicação do Despacho n.º 1103-A/2025, de 23 de janeiro, são aprovadas as tabelas de retenção na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores a partir de 01/01/2025.
Atualização dos valores das ajudas de custo das deslocações ao e no estrangeiro
No dia 21/01/2025 foi disponibilizada a atualização das Ajudas de Custo que incluía a alteração das ajudas de custo nacionais e no estrangeiro, assim como o limite fiscal para deslocação em viatura própria.
No entanto, o art.º 7.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, afirma que sem prejuízo das situações excecionais devidamente documentadas, o valor dos montantes dos abonos de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 26 de julho, é atualizado nos termos a definir através de portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, de acordo com os níveis remuneratórios constantes da TRU.
Excecionalmente, terá de ser publicada uma Portaria para atualizar estes valores. Até lá, relativamente às ajudas de custo relativas à deslocação ao e no estrangeiro e ao limite a aplicar à deslocação em viatura própria, mantêm-se os valores de 2024.
Neste âmbito, está disponível uma script que apenas atualiza as ajudas de custo nacionais para valores de 2025, mantendo os valores de 2024 para as ajudas no estrangeiro. A nível do Data Update, serão mantidos todos os valores das ajudas de custo já com o aumento de 5%.
Como Atualizar
É possível atualizar de duas formas:
Serviço de Atualização de Dados (Data Update)
Através deste serviço, a atualização para os novos valores está disponível de forma automática.
Introdução direta no ERP
É possível inserir diretamente os novos valores através dos seguintes ficheiros:
- TabIRS2025PTA.sql (download);
- AjudasDeCusto2025_Rev_AjEstrangeiras.sql (download);
- RMMGAcores2025.sql (download).
Suporte
Os clientes que necessitarem de apoio, devem enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou abrir um ticket na Nossa plataforma de suporte https://helpdesk.2ubconsulting.com.