24/08/2021
Exmo.(a) Sr.(a),
A 2U informa que a PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão do Utilitário COVID-19 para responder à prorrogação da aplicação do Apoio à Retoma Progressiva, de acordo com o Decreto-Lei nº 71-A/2021 de 13 de agosto.
Face à avaliação da evolução da situação pandémica e da atividade económica relativa ao segundo trimestre de 2021 e dada a impossibilidade de perspetivar com exatidão a normalização das mesmas, o Governo decidiu prorrogar este apoio enquanto se mantiverem as restrições da atividade económica associadas à pandemia, nomeadamente:
- regras em matéria de horário de funcionamento;
- limites de ocupação ou de lotação de estabelecimentos ou eventos;
- limitação à circulação de pessoas no território nacional;
- condicionamento de acesso de turistas oriundos dos principais mercados emissores.
Desta forma, as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25% poderão, desde que mantenham os seus estabelecimentos abertos, continuar a aceder ao Apoio à Retoma Progressiva até à normalização da situação pandémica, sendo que a baliza temporal da aplicação deste apoio está dependente de decisões do Governo.
Assim, as regras que vigoraram para os meses de julho e agosto passam a estar disponíveis para aplicação no Utilitário de Apoio até ao final do ano de 2021, sem prejuízo de este Apoio poder deixar de ser aplicado antes dessa data.
Relembramos as regras para aceder ao Apoio à Retoma Progressiva para empresas com quebra de faturação:
- igual ou superior a 25% - redução PNT igual ou inferior a 33%;
- igual ou superior a 40% - redução PNT igual ou inferior a 40%;
- igual ou superior a 60% - redução PNT igual ou inferior a 60%;
- igual ou superior a 75% - redução PNT igual ou inferior a 100% até ao limite de 75% dos trabalhadores. Em alternativa, redução PNT igual ou inferior até ao limite de 75% para a totalidade dos trabalhadores. Para os setores de bares, discotecas, parque recreativos ou fornecimento/montagem de eventos, redução de PNT igual ou inferior a 100% até à totalidade dos trabalhadores.
Para conhecer as regras e os procedimentos desta temática, sugere-se a consulta da secção "Apoio à retoma" da documentação de ajuda.
Como obter
De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:
Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0141. Por fim, coloque as credenciais de acesso ao ERP e clique em “Seguinte” até o processo estar concluído.