Primavera: RHP (PT) – Nova versão do utilitário para suportar as novas regras do Apoio à retoma

17/05/2021

Exmo.(a) Sr.(a),
 

A 2U informa que a PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão do Utilitário COVID-19 para responder às novas regras do Apoio à Retoma Progressiva, de acordo com o Decreto-Lei n.º 32/2021, de 12 de maio. Estas alterações entram em vigor a 13 de maio, com efeitos desde 01/05/2021.

A nova versão do Utilitário está adaptada para validar os valores de redução máxima do PNT para empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% nos meses de maio e junho, com as seguintes regras:

  • maio de 2021: redução máxima de PNT de 100%;
  • junho de 2021: redução máxima PNT de 100%, mas apenas até ao limite de 75 % dos trabalhadores ao serviço. Em alternativa, é possível reduzir o PNT até 75% para a totalidade dos trabalhadores.
    Contudo, em junho, os empregadores dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos poderão reduzir o PNT até 100% para a totalidade dos trabalhadores.

De salientar que neste Diploma é dada a indicação de que o Governo irá avaliar, no mês de junho, a evolução da situação pandémica e da atividade económica relativa ao segundo trimestre, podendo ocorrer um novo ajustamento dos limites de redução temporária do PNT.

Para conhecer as novas funcionalidades e os procedimentos a realizar em cada uma destas temáticas, sugere-se a consulta da secção "Apoio à retoma" (etapa 5, ponto 10) da documentação de ajuda.



 Como obter

Para aceder ao utilitário, basta atualizar ao abrir o utilitário anterior ou descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0131.

Para descarregar, de acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:

 

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