Primavera: RHP (PT) - Apoios COVID-19 em fevereiro

25/02/2021

Exmo.(a) Sr.(a),
 

Tal como comunicado anteriormente, os cálculos efetuados pela Segurança Social referentes ao valor de reembolso no âmbito dos Apoios COVID são efetuados numa base de 30 dias (remuneração de referência/30 x n.º de dias corridos de ausência).

Essa regra tem sido aplicada independentemente do n.º de dias do mês. Ou seja, em janeiro de 2021 e nos meses de 2020 em que os Apoios COVID vigoraram, o reembolso foi efetuado por 30 dias, mesmos nos meses com 31 dias.

Apesar dos vários esforços realizados, não foi possível até ao momento obter um esclarecimento/posição formal da Segurança Social sobre este tema, designadamente, sobre o número de dias a reembolsar em fevereiro (se em função de 30 dias ou em função de 28).

Neste sentido, e atendendo às várias questões levantadas sobre esta temática, a 2U informa que a PRIMAVERA recomenda que devem ser adotados os seguintes procedimentos:

Ausência única em mês completo
Nos casos em que existe uma ausência única relativa a um dos apoios que se prolongue por todo o mês de fevereiro (por exemplo: todo o mês em Apoio à Família), o reembolso será efetuado em função de 30 dias.
Neste sentido, devem ser seguidos os procedimentos já comunicados para que a duração da falta do último dia seja ajustada para completar os 30 dias e apurar os valores da compensação em função desses 30 dias (ver comunicação anterior, nomeadamente, a área "Operações disponíveis").

Ausências distintas em mês completo ou ausência em parte do mês incluindo o dia 28
Nos cenários em que o trabalhador está ausente todo o mês de fevereiro com ausências distintas (por exemplo: baixa médica + Lay Off; apoio à família + Lay Off, etc) ou tem ausência que não atinge o mês completo, mas onde está incluído o dia 28 de fevereiro, é da entidade empregadora a responsabilidade pelo pagamento aos trabalhadores dos valores devidos por trabalho prestado, mas também dos valores relativos aos períodos em que os trabalhadores estejam abrangidos pelos Apoios COVID-19, sendo que ao trabalhador tem de ser assegurado o pagamento pela totalidade do mês.
Desta forma, os 2 dias adicionais associados ao 28 de fevereiro podem ser pagos de duas formas:

  1. Incluídos no vencimento (período não abrangido pelo apoio) e com taxa normal de TSU (comportamento atual do ERP/Utilitário);
  2. Incluídos no valor da compensação associada ao apoio do dia 28 com taxa reduzida ou isenção da contribuição da responsabilidade da empresa à Segurança Social, consoante o regime. Nesta hipótese, se o reembolso for efetuado em função dos 28 dias, o valor destes 2 dias adicionais será suportado pela entidade empregadora.

Assim, e não havendo um esclarecimento formal da Segurança Social sobre o procedimento a seguir, cada entidade deverá validar qual o processo pretendido quando existem ausências distintas, optando pelo processo 1 ou 2 antes de executar o processamento salarial de fevereiro.

Para isso, a PRIMAVERA está a preparar uma nova versão do Utilitário COVID-19 que irá permitir que os dias adicionais sejam considerados na Compensação associada ao apoio COVID (processo referido no ponto 2). A disponibilização desta nova versão do utilitário está prevista para o final desta semana.

 

Temas em análise

Face à publicação do Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, que prevê casos em que o Apoio à Família passa a ser assegurado a 100% até ao limite de 3 RMMG e isenção de contribuição da entidade empregadora para a Seg. Social no adicional até atingir esses 100%, está a ser preparada uma versão que comtemplará as novas regras.

 

Para os cliente que necessitarem de apoio reforçamos que os pedidos de suporte devem ser solicitados por mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou na Nossa plataforma de suporte https://helpdesk.2ubconsulting.com.