01/02/2021
Exmo.(a) Sr.(a),
A 2U informa que que a PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão do Utilitário de Apoio COVID-19 para dar resposta às situações de redução ou suspensão em situação de crise empresarial, previstas no art.º 298.º do Código do Trabalho (Lay Off do Código do Trabalho).
Neste sentido, esta nova versão do utilitário permite:
- Validar se a compensação retributiva, em função dos dias de ausência dos colaboradores, se situa dentro dos limites legais exigidos, efetuando o respetivo acerto quando tal não se verifique;
- Apurar o valor e o n.º de dias trabalhados relativos à remuneração de complemento na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.
Para saber mais informações sobre como tratar este regime, sugere-se a consulta da área "Lay Off do Código do Trabalho" da documentação de apoio.
Como obter
De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:
Para aceder ao utilitário, basta atualizar ao abrir o utilitário anterior ou descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0003.0025.
