Protocolo com Altronix para responder à obrigatoriedade de Rastreabilidade do Tabaco

23/05/2019

 

Exmo.(a) Sr.(a),


Com o objetivo de garantir a autenticidade e de combater o tráfico ilícito e a contrafação dos produtos de tabaco, o Parlamento Europeu emitiu a Diretiva dos Produtos do Tabaco (TPD – Tobacco Products Directive) a qual estabelece um sistema de rastreabilidade para estes produtos.

Este sistema consiste na marcação das embalagens de produtos de tabaco com um código específico, designado por identificador único. Este código permitirá seguir os movimentos deste tipo de produtos ao longo da cadeia logística, desde o seu fabrico ou importação, até ao primeiro estabelecimento retalhista (Diretiva 2014/40/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril e Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto). O sistema de rastreabilidade é aplicável aos cigarros e tabaco de enrolar fabricados na UE ou importados para a UE a partir de 20 de maio de 2019, bem como aos produtos do tabaco que não sejam cigarros e tabaco de enrolar a partir de 20 de maio de 2024.


Quem está abrangido?  

O cumprimento desta diretiva implica dois tipos de obrigações que passam pelo registo dos operadores económicos envolvidos no comércio de cigarros e tabaco de enrolar e pela comunicação das operações logísticas (TPD - Track and Trace). 

Registo dos operadores económicos 
A aplicação deste sistema requer que todos os operadores económicos envolvidos no comércio de cigarros e tabaco de enrolar, em território nacional, tenham de se registar para obter um código identificador (ID) do operador económico. Este ID é gerado e emitido pela INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda, enquanto entidade designada como “Emitente de ID”  (Portaria nº 64/2019, de 19 de fevereiro). Este registo é efetuado através do portal da INCM


TPD - Track and Trace 
A comunicação de operações logísticas (tais como entradas, expedições, transferências, agregações, devoluções, entre outras) é efetuada pelos operadores económicos que pertençam à cadeia logística até ao primeiro retalhista. Desta forma, estão sujeitos a esta obrigação os produtores, importadores, distribuidores, grossistas, operadores de vendas móveis (entregas em loja), merchandisers (abastecimento de máquinas de venda automática) e prestadores de serviços de logística. Excluem-se desta obrigação apenas os retalhistas.  

Assim sendo, a partir de 20 de maio de 2019, nos 28 estados membros da UE: 

  • Todos os produtos de tabaco precisam de ser marcados com um identificador único, na forma dedotcodes 2D (maços); 2D datamatrix (volumes e caixas); e 1D SSCC (paletes); 

Os movimentos destes produtos devem ser registados e enviados no prazo de 24 horas para o repositório principal, detalhando todos os eventos cruciais do produto até ao ponto final de venda.

 

Solução recomendada pela PRIMAVERA 

A PRIMAVERA não possui na sua oferta nenhuma verticalização para empresas que operem produtos do tabaco, no entanto entendeu por bem disponibilizar aos seus Parceiros/Clientes uma recomendação de parceria para que possam dar resposta às empresas abrangidos por esta regulamentação.

Assim, considerando o nível de especialização que todo este contexto tem implícito, a elevada dependência de equipamentos (Hardware), o acompanhamento das muitas alterações previstas para o futuro, bem como o facto do sistema de TPD - Track and Trace poder funcionar de forma totalmente isolada do ERP, a PRIMAVERA entendeu que a melhor opção para dar resposta a esta necessidade passaria por encontrar uma solução especializada.

 Para o efeito, foi estabelecido um protocolo com a ALTRONIX, empresa que possui uma solução abrangente, autónoma e especializada. Esta solução é constituída por bundles que incluem software, equipamentos e serviços, havendo condições de preço especiais ao abrigo deste acordo que foram negociadas pela PRIMAVERA em prol dos seus parceiros e clientes.

Conheça aqui as soluções preconizada pela Altronix para responder a esta obrigatoriedade e os contactos comerciais (estas soluções serão brevemente disponibilizada no Market Place).