RHP (PT) – Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019

05/02/2019

 

Exmo.(a) Sr.(a),

O Despacho n.º 37/2019, de 31 de janeiro aprovou as tabelas de retenção na fonte de IRS para a Região Autónoma da Madeira (2019). Estas tabelas de retenção na fonte de IRS são aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor deste diploma, ou seja, a partir de 1 de fevereiro de 2019, com efeito retroativo a 1 de janeiro.


Assim, é necessário atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS antes de efetuar o processamento de fevereiro, caso o processamento de janeiro já tenha sido realizado.

Neste sentido, devem também ser consideradas as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivadas da aprovação das novas tabelas. Para conhecer quais, recomendamos a consulta do artigo Retenção na fonte de IRS – Madeira 2019.

Relembramos que para efetuar os acertos de IRS (quando aplicável) deve utilizar as seguintes funcionalidades:

 

NOTA IMPORTANTE: 

Na versão 9.15, se o sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referência) estiver ativo e se o processamento de janeiro tiver sido efetuado antes da atualização para as novas tabelas, os acertos de IRS serão calculados de forma automática no processamento de fevereiro (sem necessidade de realização de processamento de retroativos) desde que, entretanto, tenha sido assegurada a atualização das tabelas.
 

Atualização
 

A atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 (Madeira, Continente e Açores) está disponível de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update) e é efetuada pelos utilizadores. 

Para conhecer em detalhe este serviço, consulte os artigos recomendados abaixo, sendo que se for necessário devem contatar o nosso departamento de suporte.

 

Documentação na KnowledgeBase
 

Sugere-se a consulta dos seguintes artigos:


Obs.: Poderá aceder directamente à KnowledgeBase através do F1 (Ajuda) nos produtos PRIMAVERA e depois clicar nos artigos acima.